Politica de Privacidade

1. Dados tratados

O Emitto trata dados cadastrais, fiscais, financeiros e de acesso necessarios para operar a plataforma, incluindo dados de empresas, usuarios, clientes, fornecedores, certificados digitais, notas fiscais, contas financeiras, logs de acesso e registros de auditoria.

2. Finalidades

Os dados sao usados para autenticar usuarios, manter cadastros, emitir documentos fiscais, consultar servicos oficiais, enviar XML/DANFE/DACTE/DANFSe, prestar suporte, cumprir obrigacoes legais e manter seguranca operacional.

3. Bases legais

O tratamento ocorre principalmente para execucao do contrato de uso do sistema, cumprimento de obrigacoes legais e fiscais, exercicio regular de direitos, prevencao a fraudes e consentimento quando a finalidade depender de autorizacao especifica.

4. Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados com SEFAZ, prefeituras, ambiente nacional de documentos fiscais, provedores de e-mail, infraestrutura de hospedagem, suporte tecnico e outros operadores necessarios para executar as funcionalidades contratadas.

5. Retencao

Documentos fiscais, XMLs, eventos, protocolos e registros relacionados podem ser mantidos pelos prazos exigidos pela legislacao fiscal e contabilidade. Dados de suporte e logs sao mantidos pelo tempo necessario para seguranca, auditoria e defesa de direitos.

6. Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmacao de tratamento, acesso, correcao, informacoes de compartilhamento, revogacao de consentimento, oposicao, anonimização, bloqueio ou eliminacao quando aplicavel. Solicitações que conflitem com obrigacoes fiscais ou legais serao avaliadas e respondidas com justificativa.

7. Seguranca

O sistema usa controle de sessao, senha criptografada por hash, segregacao por empresa, registro de auditoria e acesso restrito por perfil. Certificados e senhas sensiveis devem ser protegidos e atualizados pelo usuario responsavel.

8. Canal de contato

Use o formulario de solicitacao LGPD para exercer direitos ou pedir esclarecimentos sobre privacidade e tratamento de dados.