Termos de Uso

Uso do sistema

O Emitto e uma plataforma para gestao cadastral, fiscal e financeira. O usuario deve manter dados corretos, certificados validos, configuracoes fiscais adequadas e credenciais protegidas.

Responsabilidades

A empresa usuaria e responsavel pela veracidade dos dados informados, conferência dos documentos antes da emissao, guarda de documentos fiscais e atendimento das regras tributarias aplicaveis ao seu negocio.

Acesso e seguranca

Contas podem ser bloqueadas quando houver risco de seguranca, pendencia administrativa, cadastro aguardando aprovacao ou uso incompatível com a finalidade da plataforma.

Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Politica de Privacidade do Emitto, incluindo registros de auditoria, logs de acesso e dados necessarios para emissao fiscal.

Alteracoes

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudancas legais, fiscais, tecnicas ou operacionais. Alteracoes relevantes poderao exigir novo aceite no acesso ao sistema.